Aviso de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Este Aviso de Privacidade estabelece como o Icasop trata dados pessoais no âmbito de suas atividades institucionais, projetos e iniciativas com transparência, segurança e respeito à privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Este Aviso de aplica inclusive, mas não exclusivamente, ao contexto do Projeto Comitê de Defesa dos Bairros da Prefeitura Municipal de Maricá – RJ. Este Aviso aplica-se a dados tratados em canais digitais (sites, sistemas, formulários e aplicações).

2. CONTROLADOR

O Icasop, instituto de caráter privado sem fins lucrativos, é o controlador de dados tratados nos sites https://icasop.org.br/, https://cdbmarica.com.br/ e https://ead.cdbmarica.com.br/.

3. ENCARREGADO (DPO)

À luz do disposto na LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Icasop e do Projeto CDB é a empresa Comply Solution Ltda., acessível pelo e-mail dpo.icasop@complysolution.com.br ou pelo link de acesso a formulário eletrônico disponível nas sessões de LGPD dos sites.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Em suas atividades, o Icasop poderá tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de Qualificação e Identificação

Nome completo, CPF, RG/CNH, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão/cargo, endereço residencial e comercial, telefone (inclusive WhatsApp), e-mail e filiação.

Dados Socioeconômicos e Territoriais

No âmbito do Projeto CDB: composição familiar, renda, grau de escolaridade, raça/cor, situação de moradia/vulnerabilidade, perfil do imóvel e geolocalização/coordenadas geográficas dos atendimentos nos bairros.

Dados de Navegação e Ambientes Digitais

Endereço IP, data e hora de acesso (logs de conexão), identificadores de dispositivos móveis (no uso do app CDB Agente), cookies essenciais e analíticos nos portais institucionais.

Dados de imagem e voz

fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais produzidos em atividades, projetos e eventos do Icasop, para fins de documentação, prestação de contas, transparência e comunicação institucional. Quando envolver crianças e adolescentes, serão observadas as salvaguardas legais aplicáveis e o respectivo interesse do público infantojuvenil.

5. HIPÓTESES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O Icasop trata dados pessoais para execução de projetos, políticas públicas, pesquisas territoriais, gestão administrativa, atendimento a cidadãos e estudantes, segurança da informação e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. As bases legais aplicáveis variam conforme a atividade, podendo incluir a execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos, consentimento e legítimo interesse, observadas as hipóteses previstas na LGPD. O Icasop poderá ainda utilizar imagens e registros audiovisuais de suas atividades para fins de documentação, transparência, prestação de contas, divulgação institucional e comunicação relacionada às suas finalidades estatutárias.

6. COLETA, COMPARTILHAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

O Icasop poderá tratar dados pessoais coletados em interfaces digitais para operacionalizar processos seletivos, receber propostas de fornecedores, atender o cidadão e garantir a segurança das plataformas.

As informações são mantidas apenas pelo período necessário às suas finalidades e obrigações regulatórias.

Haverá compartilhamento junto à Prefeitura Municipal de Maricá no âmbito do Projeto CDB, especificamente.

Demais compartilhamentos ocorrerão sem fins comerciais a si associados, restringindo-se a provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem, bem como a órgãos públicos e comissões de fiscalização para comprovação de convênios.

7. DIREITOS DO TITULAR

À luz da LGPD, o titular de dados pessoais possui direitos, incluindo acesso aos dados, correção, eliminação, portabilidade, quando aplicável, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento.

Solicitações deverão ser feitas ao DPO.

Exercer meus direitos

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Icasop adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido no âmbito de suas plataformas digitais.

9. COOKIES

Para garantir a melhor experiência de navegação, segurança da plataforma e o correto funcionamento de nossos formulários eletrônicos, os portais utilizam cookies e tecnologias semelhantes.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação técnica e segurança das nossas páginas, além de métricas de desempenho que nos ajudam a aprimorar nossos serviços.

Para saber em detalhes quais cookies utilizamos, suas finalidades e como gerenciar suas preferências a qualquer momento, acesse nossa Política de Cookies.