1. Objeto e aceitação
O presente Termo de Uso e Conduta do Usuário (“Termo”) regula a utilização, por você (“Usuário”), dos serviços digitais disponibilizados pelo Instituto de Capacitação Social e Profissional – Icasop em seus sites institucionais e aplicativos móveis (“Plataformas”).
O uso de quaisquer funcionalidades implica leitura, ciência e aceitação expressa e inequívoca deste Termo e do Aviso de Privacidade, disponibilizados previamente para concordância.
Caso não concorde, não utilize as Plataformas.
2. Acesso, cadastro e autenticação
Algumas funcionalidades exigem cadastro e autenticação.
O Usuário é responsável por:
- fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- guardar a confidencialidade das credenciais;
- não compartilhá-las com terceiros.
O uso das credenciais é estritamente pessoal; atos praticados com o login cadastrado presumem-se do Usuário.
Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o Icasop.
3. Condutas proibidas
É vedado ao Usuário, entre outros:
- utilizar as Plataformas para fins ilícitos, comerciais não autorizados, spam ou para divulgar conteúdo ilícito, como ameaças, pornografia infantil, racismo, incitação à violência ou discriminação;
- tentar ou realizar acesso não autorizado a sistemas, dados, dispositivos ou contas;
- explorar vulnerabilidades;
- interferir no funcionamento dos serviços;
- propagar malware, vírus ou worms;
- realizar ações que possam causar falhas ou sobrecarga de infraestrutura;
- cadastrar informações falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização;
- violar direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, dados pessoais ou segredos de negócio;
- burlar mecanismos de controle, segurança e/ou integridade das Plataformas, incluindo forjar endereços ou identidade;
- destruir, corromper ou comprometer dados, informações ou a privacidade de outros usuários;
- enviar mensagens em massa não solicitadas, correntes, campanhas de spam ou práticas de mail bombing.
Boas práticas
Ao utilizar computadores compartilhados, finalize sempre a sessão através de logout.
Conteúdos ou links de terceiros seguem políticas próprias; recomenda-se consultar seus termos e condições antes de interagir.
4. Conteúdos, propriedade intelectual e uso permitido
Salvo indicação em contrário, textos, imagens, marcas, logotipos, áudios, vídeos e materiais exibidos nas Plataformas são de titularidade ou licença do Icasop e protegidos por legislação aplicável.
É permitido o uso institucional ou informativo, com menção à fonte e sem alterar o sentido original.
A reprodução de conteúdos jornalísticos é permitida sem distorção.
A reprodução para fins comerciais exige autorização prévia e por escrito.
5. Links e conteúdos de terceiros
As Plataformas podem conter links para serviços, sites ou conteúdos de terceiros.
O Icasop não se responsabiliza por práticas, conteúdos ou políticas desses ambientes.
O Usuário deve consultar os Termos e políticas correspondentes.
6. Disponibilidade, acessibilidade e alterações
O Icasop busca oferecer serviços acessíveis, estáveis e atualizados.
As Plataformas podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem gerar direito à indenização.
O Icasop não responde por falhas decorrentes de indisponibilidade da internet, problemas em provedores externos ou força maior.
7. Comunicações do poder público
O Usuário poderá receber comunicações institucionais relacionadas aos serviços utilizados.
Mensagens informativas não essenciais dependerão de base legal adequada.
Quando baseadas em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento.
8. Proteção de dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue o disposto no Aviso de Privacidade e na Política de Cookies do Icasop.
O Icasop adota medidas proporcionais de segurança e governança para proteger dados pessoais, registrando e tratando incidentes conforme legislação.
9. Denúncias, reclamações e suporte
O Usuário poderá obter assistência ao acionar o encarregado de dados através dos canais de comunicação disponíveis nas sessões LGPD dos sites do Icasop e Projeto CDB.
10. Suspensão e encerramento de acesso
O Icasop poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação deste Termo, suspeita de fraude, ordem de autoridade ou exigência legal.
11. Registros e guarda de informações
Registros e logs poderão ser mantidos mesmo após exclusão da conta, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prestação de contas, defesa de direitos e atendimento a autoridades.
12. Atualizações deste Termo
O Termo pode ser atualizado para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será sempre disponibilizada nas Plataformas.
13. Declaração de Concordância
Ao marcar “Li e concordo com os Termo de Uso e Conduta do Usuário do Icasop” e utilizar as Plataformas do Icasop e Projeto CDB, o Usuário declara aceitar expressa e inequívoca este Termo.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.